Normativos

LEI Nº 14.287 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Leis

18/01/2024

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.

LEI Nº 14.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DENOMINAÇÃO E PROVIDÊNCIAS)

Leis

18/01/2024

Altera a denominação do Fundo Estadual de Manutençãodas Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, e dá outrasprovidências.

LEI 024-2021 - PROGRAMA DESENVOLVE SIMÕES FILHO

Leis

18/01/2024

Regulamenta a implementação do programa Desenvolve Simoes Filho

PORTARIA CONJUNTA SDE/SEFAZ Nº 003 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (ISENÇÃO)

Portarias

18/01/2024

Estabelece procedimentos para reconhecimento da Isenção da Taxa do Fundo Estadual de
Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços - FUNEDIC, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prevista na Lei nº 11.631, de 30 de dezembro
de 2009.

DECRETO Nº 20.641 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (REGULAMENTAÇÃO)

Leis

18/01/2024

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais, Comércio e de Serviços - FUNEDIC, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.300 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Decretos

02/09/2018

Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC e do CIS - FUNEDIC, regulamentado pelo Decreto nº 17.300, de 26 de dezembro de 2016, tem por finalidade prover recursos financeiros em caráter complementar para aplicação nas ações de administração das áreas industriais que tenham por objetivo gerir a infraestrutura das respectivas áreas.

LEI Nº 13.571 DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Leis

02/09/2018

LEI Nº 13.571 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

LEI Nº 13.462 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Leis

02/09/2018

LEI Nº 13.462 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e dá outras providências.

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