Leis
18/01/2024
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.
Leis
18/01/2024
Regulamenta a implementação do programa Desenvolve Simoes Filho
Leis
18/01/2024
Altera a denominação do Fundo Estadual de Manutençãodas Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, e dá outrasprovidências.
Portarias
18/01/2024
Estabelece procedimentos para reconhecimento da Isenção da Taxa do Fundo Estadual de
Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços - FUNEDIC, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prevista na Lei nº 11.631, de 30 de dezembro
de 2009.
Leis
18/01/2024
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais, Comércio e de Serviços - FUNEDIC, e dá outras providências.
Decretos
02/09/2018
Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC e do CIS - FUNEDIC, regulamentado pelo Decreto nº 17.300, de 26 de dezembro de 2016, tem por finalidade prover recursos financeiros em caráter complementar para aplicação nas ações de administração das áreas industriais que tenham por objetivo gerir a infraestrutura das respectivas áreas.
Leis
02/09/2018
LEI Nº 13.571 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Leis
02/09/2018
LEI Nº 13.462 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e dá outras providências.
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